Política de Privacidade da 89wim

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a 89wim ("nós", "nossa plataforma" ou "Controladora") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Você", "Titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://89wim.cam.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que interagem com a plataforma 89wim, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-clientes cujos dados ainda estejam em fase de retenção legal. Ela integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

Ao acessar ou utilizar os serviços da 89wim, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, solicitamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para exercer seus direitos de exclusão de dados.

2. Controlador de Dados

Na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, a 89wim é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios e os prazos de retenção.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 89wim pode ser contactado pelo e-mail [email protected], indicando no campo assunto "Privacidade / LGPD / DPO". Respondemos a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD.

3. Dados que Coletamos

A 89wim coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações da chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), dados de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte por chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver seção 10).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade de bureaus de crédito e serviços de KYC;
• Dados de prevenção à fraude de parceiros especializados;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais).

3.4 Tabela resumida de dados e finalidades

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 89wim são tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso à plataforma;
2. Prestação dos serviços: processar apostas, pagamentos, saques e operações financeiras;
3. Verificação de identidade: cumprir obrigações legais de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
4. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
5. Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações;
6. Segurança e prevenção à fraude: detectar e prevenir atividades suspeitas ou ilícitas;
7. Comunicações e marketing: enviar notificações sobre a conta, promoções e novidades (mediante consentimento específico);
8. Melhoria dos serviços: analisar o uso da plataforma para otimizar a experiência do usuário;
9. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, regulatórias ou fiscais;
10. Exercício regular de direitos: em processos administrativos ou judiciais.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89wim está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento à Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89wim poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma controlada e limitada ao estritamente necessário:

6.1 Parceiros de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, como processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago), provedores de KYC e verificação de identidade, empresas de hospedagem e infraestrutura de TI, e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming etc.). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e com nível equivalente de proteção.

6.2 Autoridades públicas

Podemos divulgar dados pessoais mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou qualquer outra autoridade competente, nos limites do que for estritamente exigido.

6.3 Prevenção à lavagem de dinheiro

Em cumprimento à Lei 9.613/1998, poderemos reportar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações que se enquadrem nas hipóteses legais de comunicação obrigatória.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 89wim adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de políticas globais corporativas de proteção de dados pelos destinatários.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados de comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de qualidade e defesa em processos;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

Após o decurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico, quando permitido por lei.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89wim:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando claramente sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme determina o artigo 19 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 89wim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

10.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas e medir o desempenho geral. Os dados coletados são agregados e não identificam você individualmente.

10.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize suas preferências, como idioma selecionado, método de pagamento favorito e configurações de exibição de jogos.

10.4 Cookies de marketing (mediante consentimento)

Utilizados apenas com seu consentimento prévio e explícito para personalizar comunicações e anúncios com base em seus interesses. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento acessando as configurações de privacidade da plataforma ou entrando em contato com nosso DPO.

11. Segurança da Informação

A 89wim implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator: obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas de produção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real 24h/7 dias;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 89wim notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme exigência da LGPD.

12. Menores de Idade

Os serviços da 89wim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta correspondente, com devolução dos valores depositados, conforme os Termos e Condições.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na plataforma, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

13. Comunicações da 89wim

A 89wim poderá entrar em contato com você pelos canais e para as finalidades descritas abaixo:

• E-mail: notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, alteração de senha), comunicados sobre a conta e, mediante consentimento, promoções e novidades;
• SMS/WhatsApp: alertas de segurança, verificação em dois fatores e, mediante consentimento, promoções;
• Notificações na plataforma: atualizações sobre apostas, resultados, ofertas personalizadas.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento através das configurações da sua conta ou solicitando a exclusão da lista de marketing pelo e-mail [email protected]. A desativação de comunicações de marketing não afetará o recebimento de notificações transacionais essenciais relacionadas à sua conta.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 89wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de mercado. Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou e-mail.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite tácito das novas condições.

15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tratamento de suas informações, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 89wim:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD / DPO"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis para solicitações LGPD)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.